? /Ágora / Novo Jornal / Luanda 10-5-2019

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            Tal como o título sugere, hoje vou fazer uma crónica de perguntas.

            Fala-se insistentemente nas autarquias, num modelo de gradualismo algo sui generis, mas há muitas interrogações sobre como será organizado o quadro autárquico, que atribuições lhe vão ser entregues, que autonomia administrativa, financeira e decisória vai dispor, qual vai ser o mecanismo de fiscalização, qual a coabitação institucional e funcional com os governos provinciais, etc.

            Vamos lá por partes! “Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento”, sábias palavras do brasileiro Erico Veríssimo (1905-1975)!

            Tenho lido alguma documentação sobre o assunto e tenho ouvido alguns debates sobre a questão autárquica no País, e sinceramente cada vez tenho mais dúvidas e logicamente aumentam significativamente as reticencias sobre o assunto!

            A possibilidade de listas de cidadãos independentes está fora de questão, devendo as listas serem apresentadas pelos partidos políticos! Até aqui poucas ou nenhumas dúvidas, o que de certa forma diminui a minha disponibilidade de ser candidato ao Songo, não porque lá tenha nascido, mas porque vivi lá uma parte da minha meninice! Uma estultice minha!

            Qual vai ser o papel do governador e dos seus secretários na coabitação com os autarcas, e quem vai receber o dinheiro para arranjar estradas, caminhos, escolas, edifícios públicos, bombeiros, e por aí fora?

            Mantém-se tudo como está ou os governadores provinciais perdem autonomia e acima de tudo perdem dinheiro e quando perdem isso diminuem o poder, e temem perder a respeitabilidade que a distribuição dos chorudos orçamentos dão na gestão do pequeno e grande favor? Citando Honoré de Balzac sobre o assunto: “O dinheiro só é poder quando existe em quantidades desproporcionadas”!

            As autoridades tradicionais não eleitas onde são integradas no novo edifício autárquico? Ou passarão a ser meros objetos decorativos para darem algum folclore às festas e procissões religiosas ou políticas?

            Quem irá determinar que receitas serão para as autarquias ou para o governo central, para depois distribuir a seu belo prazer aos governos provinciais, que nalguns casos proporcionam a ascensão de tiranetes?

            Vai haver um ministério que seja parceiro das autarquias, e não que as tutele, tendo em conta que elas terão autonomia administrativa, financeira e decisória sobre algumas áreas de intervenção?

            Neste aspeto das autarquias socorro-me do brasileiro Manoel de Barros: “tenho o privilégio de não saber quase tudo. E isso explica o resto”!

            O lixo, os jardins, as ruas, os largos, os transportes públicos e outros passarão a ser geridos pelos autarcas, quer por entrega de serviços a particulares, quer através de empresas municipais a constituir, ou através da constituição de estruturas intermunicipais e metropolitanas, em que as autarquias têm a maioria dos assentos e naturalmente a maioria dos conselhos de administração, onde for necessário serem criados. Sobra alguma coisa para a intervenção dos ministérios da tutela, empresas publicas nacionais ou institutos públicos?

            Como vai ser feita a transferência dos funcionários dos serviços desconcentrados da administração central para a administração local? Qual vai ser o estatuto dos funcionários das autarquias e dos funcionários públicos? Vai ser igual ou vai haver diferenças no estatuto de carreira e naturalmente remuneratório?

            Qual o papel da oposição nas autarquias?

 Quem aprova orçamentos, contas do exercício anual, regulamentos, estipula e altera taxas, autoriza o executivo a contrair empréstimos enfim faz a fiscalização corrente da atividade do executivo autárquico?

            Quem ganhar o município, tem o direito de escolher os coordenadores(?) nas aldeias dessa circunscrição?

            Vão ser alteradas as denominações das autarquias? Há a possibilidade de referendos locais vinculativos sobre determinadas situações?

            Quem aplica multas, e de quem dependem as autoridades que façam cumprir as regras estabelecidas pela autarquia?

            Podia colocar aqui muitas mais questões, porque realmente acho que todas são pertinentes para construir um edifício autárquico amadurecido, depois de analisarmos o que terá falhado noutros locais, e que seria pouco desejável ver repetido no País!

            Acho que este debate será o mais importante no País depois do fim da guerra, porque pode dimensionar as regiões, para um desenvolvimento maior do que o que se tem vivido por causa do atavismo macrocéfalo da administração central! Tem que ser feito urgentemente e com cada vez mais questões que enriqueçam o edifício legislativo que vai reger as autarquias.

            Fico como comecei. Um grande “?”

Fernando Pereira 7/05/2019